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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, na próxima quarta-feira, 19 de junho, o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto, que prevê a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos e complexos integrados de lazer como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais, tem gerado intensos debates.

O relator do PL, senador Irajá Abreu (PSD-TO), destaca o potencial econômico da proposta. Segundo ele, o projeto pode atrair R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos. Além disso, Irajá acredita que a abertura dos cassinos poderá dobrar o número de turistas estrangeiros no país. “É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta”, afirmou o senador. “E de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer.”

A distribuição dos cassinos será feita conforme a população dos Estados e seus territórios. Cada unidade federativa poderá ter um estabelecimento, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um.

O projeto também prevê a instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, respeitando os limites a serem votados na lei. Para operar, cada cassino deverá comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, renováveis por mais 30.

O novo parecer sobre o texto foi apresentado por Irajá na reunião da última quarta-feira, 12 de junho. Contudo, devido às divergências entre os senadores, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para a próxima quarta-feira.

O projeto de lei tem uma longa trajetória no Congresso. Apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados em 1991, o texto só chegou ao Senado em 2022. A falta de consenso para a votação da matéria, que encontra resistência principalmente na “pauta de costumes”, tem sido um obstáculo significativo.

Redação AM POST