Resumo

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei da LDO 2027, que estabelece as metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano. A proposta ainda passará por audiência pública, recebimento de emendas e segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Renato Junior.

Notícias de Política – A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (8), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 486/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, define as bases para a elaboração do orçamento da Prefeitura de Manaus no próximo ano.

A votação aconteceu durante sessão plenária no Plenário Adriano Jorge e representa mais uma etapa do processo de tramitação da matéria no Legislativo municipal.

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O que prevê a proposta

O projeto estabelece metas fiscais, prioridades da administração municipal, regras para execução do orçamento, controle de despesas com pessoal, diretrizes relacionadas à dívida pública e possíveis alterações na legislação tributária. A LDO funciona como um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando os setores considerados prioritários pela gestão municipal.

Vereadores destacam planejamento e responsabilidade fiscal

Durante a discussão da matéria, o vereador Gilmar Nascimento destacou o trabalho técnico realizado pela prefeitura para elaboração do projeto e afirmou que houve participação popular por meio de consulta pública online. Segundo ele, a construção da proposta busca garantir responsabilidade fiscal, eficiência nos gastos públicos e transparência na aplicação dos recursos municipais.

Já o vereador Raulzinho afirmou que o planejamento previsto na LDO será importante para o desenvolvimento da capital amazonense e ressaltou o papel da Câmara na análise e aperfeiçoamento do texto.

Com a aprovação em primeira discussão, os parlamentares terão agora o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao projeto. Além disso, a Câmara realizará uma audiência pública no próximo dia 15 de junho para debater a proposta com a população e representantes da sociedade civil.

Após essa etapa, o texto retornará ao plenário para segunda discussão. Se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Renato Junior.