A proposta que pode obrigar proprietários de veículos de transporte escolar, regulamentados pela Prefeitura de Manaus, a instalar rastreadores nos veículos usados para o deslocamento de estudantes teve a tramitação aprovada pelos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (29), e segue, agora, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Para o autor do Projeto de Lei n° 008/2016, vereador Ednailson Rozenha (PSDB), a medida vai garantir mais segurança às crianças e aos adolescentes que utilizam o serviço e aos próprios condutores do transporte e empresários do setor.
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“Fizemos diversas reuniões com pais e responsáveis por crianças que usam o serviço do transporte escolar e percebemos a necessidade de se criar mecanismos que possam ajudar no controle desses veículos, assim como para os empresários já que contribuirá na localização de veículos eventualmente roubados e também garantirá mais segurança aos próprios motoristas”, defendeu o vereador.
O projeto de lei prevê que o custo da instalação e manutenção do equipamento seja de responsabilidade do próprio proprietário e após se tornar lei, os equipamentos deverão ser instalados no prazo de 120 dias a partir da vigência da lei.
Ainda segundo a proposta do parlamentar, a medida vai assegurar a localização dos veículos em tempo real proporcionando seja ao Poder Público seja aos pais e responsáveis a localização das crianças. O condutor do veículo deverá fornecer dados do GPS para o acompanhamento dos pais.
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“Com a instalação dos rastreadores os pais terão acesso à rota do transportador via GPS deixando-os mais tranquilos quando o veículo se atrasar, o que é comum. Espero contar com o apoio dos meus pares na aprovação dessa proposta de grande importância para a segurança das nossas crianças”, finalizou Rozenha.