CNJ ainda não recebeu notificação sobre decisão dos EUA de classificar PCC e CV como terroristas
Edson Fachin afirmou que o tema segue no campo diplomático e que o Judiciário aguardará comunicação oficial antes de avaliar possíveis providências.
FOTO: CNJ/Divulgação
Resumo:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Segundo o ministro, eventuais medidas só serão analisadas após notificação formal.
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Notícias de Política – O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A declaração foi dada após questionamentos sobre os possíveis impactos da medida anunciada pelo governo norte-americano.
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Tema ainda está na esfera diplomática
Segundo Fachin, o assunto permanece sob condução das autoridades diplomáticas e ainda não chegou formalmente ao sistema de Justiça brasileiro.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou o ministro.
A classificação anunciada pelos Estados Unidos passará a valer a partir de 5 de junho.
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Decisão foi adotada pelo governo Trump
A medida foi tomada pela administração do presidente Donald Trump com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva da Casa Branca.
Com a designação, as duas facções brasileiras passam a integrar a lista de organizações consideradas terroristas pelo governo norte-americano.
Especialistas apontam possíveis impactos
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a decisão pode gerar reflexos nas relações entre os dois países, especialmente em áreas ligadas à cooperação jurídica e ao combate ao crime organizado.
Entre as preocupações levantadas estão possíveis questionamentos sobre a soberania brasileira e os efeitos que a medida pode produzir em investigações conjuntas conduzidas por autoridades dos dois países.
Governo brasileiro já reagiu à medida
Nos últimos dias, integrantes do governo federal manifestaram preocupação com a classificação das facções e defenderam que ações internacionais de combate ao crime devem respeitar os mecanismos de cooperação existentes entre os países.
Até o momento, não houve anúncio de qualquer medida por parte do Judiciário brasileiro relacionada à decisão norte-americana.
Segundo Fachin, qualquer avaliação institucional dependerá do recebimento de informações oficiais pelas autoridades competentes.
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