Foto: Jander Robson

O Senado Federal aprovou, por 41 votos a favor e 28 contrários, o projeto de lei complementar 233/2023, proposto pelo Governo Federal, que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este novo seguro, que funcionará de maneira similar ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), visa a oferecer suporte financeiro a vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

A proposta também contempla um aumento de R$ 15,7 bilhões no limite de despesas da União. O projeto foi aprovado na terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para votação em plenário, sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa.

Jaques Wagner ressaltou que o valor do seguro, segundo a proposta, será de aproximadamente R$ 50 a R$ 60 por ano, com o intuito de auxiliar aqueles que não conseguem adquirir um seguro privado.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Lula (PT), que, segundo informações, pode vetar um dispositivo acrescido por deputados federais que estabelece uma multa de trânsito para quem atrasar o pagamento do SPVAT.

Na bancada do Amazonas, os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor da criação do SPVAT, enquanto Plínio Valério (PSDB) foi contrário. Durante as discussões, Valério classificou a reintrodução do seguro como “extorsão”, argumentando contra sua obrigatoriedade.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que o SPVAT equivale a um aumento de impostos, alertando para os impactos negativos na economia brasileira.

Eduardo Braga, por outro lado, defendeu a aprovação do projeto, destacando a necessidade de recursos para a saúde pública e a importância do seguro para compensar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SPVAT será obrigatório para proprietários de carros e motos e será um requisito para o licenciamento do veículo, transferência de proprietário e baixa no registro. Os recursos serão utilizados para indenizações por morte ou invalidez, despesas hospitalares e funerárias, bem como para reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito. As indenizações serão concedidas em até 30 dias após o acidente, tanto para as vítimas quanto para seus familiares.

Redação AM POST