Notícias de Política – O projeto de lei da dosimetria — que reduz penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — deve ficar para 2026 no Senado. A expectativa é de que senadores governistas peçam vista na leitura do relatório, marcada para a próxima quarta-feira (17/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A manobra adia a análise para o próximo ano, já que esta será a última semana de atividades do Legislativo em 2025.

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O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou que a bancada pedirá vista. Parlamentares afirmam, sob reserva, que o tema é “delicadíssimo” e não pode ser votado às pressas, por alterar pontos da legislação penal. O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que há chance de pedidos de vista, o que empurra a votação para 2026.

A decisão confronta a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na terça-feira (9/12), ele declarou que, caso a Câmara aprovasse o PL, o Senado deliberaria sobre o tema ainda este ano. Porém, Otto Alencar rechaçou levar o texto diretamente ao plenário, defendendo análise prévia na CCJ.

Câmara aprovou o texto em madrugada tumultuada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na madrugada desta quarta-feira (10/12), por 291 votos a 148. A sessão foi marcada por forte tensão após o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ser retirado à força da Mesa Diretora. Transmissões oficiais foram suspensas, e jornalistas relataram agressões por parte da polícia legislativa.

A proposta altera as regras de progressão de regime, permitindo que condenados passem para regimes mais brandos após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto. Também elimina a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir a pena de Bolsonaro.

Segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado. A defesa de Bolsonaro estima redução para cerca de 4 anos. Apesar da aprovação, a oposição bolsonarista considera o resultado apenas uma vitória parcial, já que buscava uma anistia mais ampla.

Alterações que impactam diretamente os condenados

O substitutivo aprovado prevê ainda uma redução adicional de um terço a dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”, como manifestações coletivas — regra que não valeria para quem financiou os atos ou exerceu liderança, caso de Bolsonaro, segundo o STF.

Com a resistência na CCJ, o debate sobre o PL da Dosimetria deve dominar o início do ano legislativo de 2026, marcando forte disputa política em plena prévia eleitoral.