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Notícias de política – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar aos consumidores os custos das chamadas perdas não técnicas — aquelas causadas por ligações clandestinas, fraudes e erros de medição, conhecidos popularmente como “gatos”.

A proposta altera a Lei nº 9.427/1995, que regulamenta o setor elétrico no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 560/2021, de autoria do ex-deputado Eduardo Costa (PA), além de outras duas propostas apensadas.

Na versão original, o projeto estabelecia um limite máximo de 5% para esse tipo de repasse. O texto aprovado vai além e proíbe integralmente que consumidores adimplentes arquem com os prejuízos gerados por furtos de energia e falhas operacionais das concessionárias.

“Essas perdas decorrem de furtos, fraudes e erros de medição. Não é justo que os consumidores sejam penalizados por ilícitos de terceiros e pela ineficiência das distribuidoras”, defendeu o relator Weliton Prado. O autor do projeto, Eduardo Costa, também criticou a prática atual, afirmando que, em alguns casos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza repasses superiores a 20% nas contas de luz.

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O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Agora, seguirá para análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovado também no Senado e sancionado pela Presidência da República, a medida poderá representar uma mudança significativa na composição das tarifas de energia elétrica no país, aliviando o bolso dos consumidores que pagam suas contas em dia.