A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), o relatório referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. No entanto, a sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento federal foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

O PLOA 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, contempla despesas que totalizam R$ 5,5 trilhões, com uma parcela significativa destinada ao refinanciamento da dívida pública. O texto, alinhado à proposta da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a meta de déficit fiscal zero.

Dentre as alterações propostas no relatório, destaca-se o reajuste do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 1.320 para, no mínimo, R$ 1.412 em 2024. Além disso, o novo texto promove uma recomposição parcial dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece aproximadamente R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação ao relatório, atualizando o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião anterior, ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. Com as modificações, o montante destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões, abaixo dos R$ 61,3 bilhões previstos na proposta original do governo.

Para viabilizar essa recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de diversos ministérios e órgãos que serão reduzidas.

O relator acolheu um total de 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, somando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.