Notícias de política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) analisou recurso contra decisão da 37ª Zona Eleitoral e manteve a desaprovação das contas da campanha do o deputado federal Capitão Alberto Neto, candidato a prefeito de Manaus em 2024, e de sua candidata a vice, Maria do Carmo, determinando que a chapa devolva R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional após identificar irregularidades no uso de recursos destinados ao pagamento de fiscais de seção eleitoral.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (30), onde a Corte também confirmou a determinação para que a chapa devolva o valor acrescidos de juros e correção monetária.

Nas eleições deste amo os já articulam seus próximos passos políticos: ele surge como pré-candidato ao Senado Federal, enquanto ela mira o Governo do Amazonas. No entanto, as credenciais financeiras e administrativas da dupla sofreram um baque definitivo na Justiça Eleitoral.

Por que as contas foram desaprovadas?

Segundo o acórdão, a principal irregularidade analisada envolveu despesas com fiscais de seção eleitoral.

Os recorrentes sustentaram que os pagamentos deveriam ser considerados uma doação estimável em dinheiro ao partido, e não uma despesa irregular da campanha.

A relatora, porém, concluiu que esse enquadramento não era permitido pela legislação eleitoral.

Em um dos trechos do voto, consta:

“Os Recorrentes não poderiam doar os serviços de terceiros, por expressa vedação do art. 21, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019, restando absolutamente irregular o gasto realizado.”

O recurso mudou a decisão?

O recurso foi conhecido e recebeu provimento parcial em alguns pontos da fundamentação.

Entretanto, por maioria dos votos, o TRE-AM manteve a conclusão de que as contas deveriam permanecer desaprovadas.

O acórdão registra:

“DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso… mantendo a sentença recorrida que julgou desaprovadas as contas eleitorais… mantendo a determinação de devolução ao Tesouro Nacional do total de R$ 768.700,00.“

Leia documento: ALBERTO NETO E MARIA contas desaprovadas

O que diz o acórdão sobre a fundamentação da sentença?

A defesa também alegou nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação.

Esse argumento foi rejeitado pelo Tribunal.

No voto da relatora consta:

“O fato de a fundamentação dada pelo juiz a quo não ter satisfeito aos Recorrentes… não quer dizer que não está fundamentada.”

Com o julgamento, permanece válida a desaprovação das contas da campanha de Alberto Neto e Maria do Carmo nas eleições municipais de 2024.

Leia mais: TRE-AM cobra devolução de R$ 768 mil de Alberto Neto e Maria do Carmo

Além da manutenção da irregularidade nas contas, a decisão preserva a obrigação de ressarcimento de R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional, conforme estabelecido pelo TRE-AM.

O questionamento que fica ao eleitor amazonense

A prestação de contas eleitoral é o teste mais básico de transparência e capacidade de gestão que um candidato pode enfrentar. É o momento em que se demonstra rigor, respeito às leis e responsabilidade no uso do dinheiro.

Diante disso, surge a inevitável provocação: se Alberto Neto e Maria do Carmo não conseguem gerir e aprovar nem mesmo as contas da própria campanha eleitoral, como pretendem cuidar das finanças de todo o estado do Amazonas e representar o povo no Senado?

Gerenciar o orçamento público de um estado complexo como o Amazonas exige competência, controle fiscal e estrito cumprimento da lei — atributos que a dupla falhou em demonstrar no controle da própria chapa.