O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, na última quinta-feira (20/3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto segue agora para sanção presidencial, mas não sem polêmicas. Deputados da oposição criticaram a pressa na votação e levantaram questões sobre a transparência do processo e a alocação de recursos.

Contestação na Câmara

Na Câmara dos Deputados, apenas os três parlamentares do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) votaram contra o projeto. Eles argumentaram que o orçamento foi aprovado sem a devida discussão, apresentando graves problemas, como as chamadas “pedaladas fiscais” e o financiamento milionário ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protestou veementemente contra a proposta. “Estamos atropelando o regimento. O parecer foi publicado às 2 horas da manhã, sem tempo para análise. Além disso, estamos aprovando um orçamento que reserva R$ 750 milhões para invasores de terra, o MST”, criticou.

Transparência e atrasos

A votação do orçamento ocorreu após uma longa disputa sobre as regras de transparência referentes às emendas parlamentares. O impasse adiou a análise da proposta, gerando insatisfação entre os congressistas.

No parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destinou mais de R$ 50 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Grande parte desse valor será direcionada a emendas obrigatórias, incluindo as individuais e as propostas por bancadas estaduais.

No entanto, um dos pontos mais controversos foi a falta de previsão orçamentária para o programa “Pé de Meia”, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio. O custo estimado do programa é de R$ 13 bilhões, mas o relator argumenta que o valor necessário poderá ser garantido posteriormente por meio de projetos de lei para abertura de créditos adicionais.

Pressa na aprovação

Outro ponto de tensão foi o curto prazo para a aprovação do orçamento. De acordo com o regimento do Congresso, a votação no plenário deve ocorrer ao menos três dias útis após a aprovação final na CMO. No entanto, o parecer só foi disponibilizado na madrugada de quinta-feira, reduzindo o tempo para análise.

“Me sinto desrespeitada por não conseguir estudar essa proposta. Esse documento tem 3 mil páginas e merecia mais tempo para discussão”, afirmou Adriana Ventura.

Próximos passos

Agora, o PLOA 2025 segue para a sanção presidencial. Se houver vetos, o Congresso precisará deliberar sobre possíveis derrubadas ou manutenções das decisões presidenciais.

A aprovação do orçamento de 2025 demonstra as tensões entre diferentes blocos políticos e levanta questionamentos sobre a transparência e a destinação dos recursos. Enquanto aliados do governo celebram a conclusão do processo, a oposição promete continuar cobrando ajustes e mais clareza na execução orçamentária.