FOTO: Agência Senado

Resumo:

O Congresso Nacional deve derrubar nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A movimentação ocorre menos de 24 horas após o Senado rejeitar Jorge Messias para o STF, sinalizando uma nova derrota para a articulação política do governo.

Notícias de Política – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um novo teste de força no Legislativo nesta quinta-feira, 30 de abril. Em sessão conjunta marcada para as 10h, deputados e senadores devem votar pela derrubada do veto integral à Lei da Dosimetria. A proposta, que altera o cálculo de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é vista como uma alternativa à anistia total e pode beneficiar centenas de condenados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023.

A estratégia da dosimetria vs. anistia

Diferente da anistia ampla, que prevê o perdão total dos crimes, a Lei da Dosimetria foca na individualização das penas. O ponto central do texto aprovado pelo Congresso em 2024 impede a soma das penas de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, o que resultaria em uma redução significativa no tempo de reclusão dos sentenciados. Lula vetou o projeto em janeiro de 2025, argumentando que a medida enfraqueceria a resposta institucional aos ataques golpistas.

O impasse sobre o “fatiamento” do veto

Para garantir a vitória sem comprometer outras leis, a oposição articula com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o fatiamento da votação. O objetivo é derrubar apenas os trechos que favorecem os condenados do 8 de janeiro, preservando o veto em pontos que poderiam abrandar a progressão de regime para o crime organizado — evitando conflitos com a recente “Lei Antifacção”. O governo resiste à manobra, alegando que um veto integral não permite segmentação na hora da votação.

Contexto de fragilidade na articulação

O clima para a votação é desfavorável ao Palácio do Planalto, que ainda processa a histórica rejeição de Jorge Messias para o STF, ocorrida na noite de quarta-feira (29). A percepção nos bastidores é de que o Congresso, impulsionado pelo Centrão e pela oposição, busca reafirmar sua independência e impor limites à agenda do Executivo. Caso o veto seja derrubado, será a segunda grande derrota governamental em um intervalo de menos de 24 horas, consolidando um cenário de crise na base aliada.