Conjuntos de joias recebidos por Bolsonaro são isentos de impostos afirma Receita Federal
A RF afirmou que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de um bem destinado ao presidente, mesmo que seja trazido por um viajante diferente do próprio presidente.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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Conforme divulgado pelo jornal O Globo nesta terça-feira, 16, os conjuntos de joias recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro da Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por membros de seu governo, são isentos de cobrança de impostos de acordo com a Receita Federal (RF).
Um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF) revelou que presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira no momento da chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho.
A RF afirmou que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de um bem destinado ao presidente, mesmo que seja trazido por um viajante diferente do próprio presidente. Essa regra se aplica independentemente do brinde ter chegado no avião presidencial ou por outro meio de transporte.
Essa resposta da RF é parte de um inquérito da PF, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que investiga possíveis ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente planeja utilizar o ofício da Receita Federal para contestar a alegação de sonegação de tributos.
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