Notícias de Política – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de incentivar autoridades dos Estados Unidos a adotar sanções contra o Brasil, com o suposto objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.

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A denúncia havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que já anunciou que vai recorrer ao plenário principal da Câmara. O recurso precisa ter o apoio de 51 deputados para ser protocolado.

Parecer favorável ao arquivamento

O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer pelo arquivamento, alegando que a acusação era baseada em uma “premissa equivocada”. O parlamentar defendeu a liberdade de expressão e as imunidades parlamentares.

“Posso divergir de quem quer que seja, mas defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, declarou Freitas, que foi aplaudido por aliados de Bolsonaro.

A decisão foi comemorada pela oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Eduardo “não fez nada de errado” e que o processo era “perseguição política”.

Críticas do governo

Parlamentares governistas criticaram o desfecho. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou o resultado como uma “vergonha” e uma tentativa de “blindar o filho do ex-presidente”.

“Arquivar significa dizer que não há mais ética, não há mais decoro”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Outras denúncias e risco de cassação

Além deste processo, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parlamentar também enfrenta riscos de cassação por faltas injustificadas. Desde o início do ano, ele mora nos Estados Unidos e tem acumulado ausências em sessões. Motta rejeitou uma tentativa de aliados do PL de indicá-lo para a liderança da minoria, o que livraria o deputado das punições por faltas.

Denúncia no STF

Eduardo também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso do processo — crime cometido ao tentar pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações contra o pai.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a conduta do deputado teve “grave alcance institucional”. O PT sustenta que Eduardo agiu “para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, o que violaria o decoro parlamentar.

Votação no Conselho de Ética

Votaram a favor do arquivamento:
Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Domingos Sávio (PL-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Gutemberg Reis (MDB-RJ); Delegado Fabio Costa (PP-AL); Julio Arcoverde (PP-PI); Gilson Marques (NOVO-SC); Albuquerque (Republicanos-RR); Delegado Marcelo (União-MG); Fausto Jr. (União-AM).

Votaram contra o arquivamento:
Dimas Gadelha (PT-RJ); João Daniel (PT-SE); Maria do Rosário (PT-RS); Ricardo Maia (MDB-BA); Castro Neto (PSD-PI); Josenildo (PDT-AP); Chico Alencar (PSOL-RJ).