A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia votará na próxima terça-feira, 12, o relatório final, que sugere o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O documento, apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC), pede o indiciamento de Pires pelos crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa.

O relatório aponta que, durante o afastamento de Mauro Pires do ICMBio, ele prestava serviços de consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio. Se aprovado, o pedido de indiciamento será encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que decidirá sobre a aceitação das conclusões da CPI.

Além do indiciamento, o relatório propõe seis projetos de lei. Um deles visa restringir as atuações do Ministério Público que possam resultar na paralisação de obras estruturantes, enquanto outro, complementar, busca alterar as regras de licenciamento ambiental.

Outras propostas incluem a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas, ajustes no Fundo Amazônia – que capta doações para ações contra o desmatamento –, e a criação de regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs. A CPI também sugere uma norma que impõe uma quarentena de dois anos para agentes públicos que desejem ocupar cargos de direção ou conselhos consultivos dessas organizações.

Desde sua instalação em junho deste ano, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões e ouviu 28 depoimentos, incluindo autoridades como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os presidentes do Ibama e ICMBio. A comissão, presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), conduziu também cinco diligências externas, visitando estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará para investigar denúncias de abusos de poder por autoridades ambientais e de segurança.