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Cristiano Zanin se manifesta contra liberdade de expressão e aponta limites

Advogado, que foi indicado a vaga no STF, participa de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por Natan AMPOST

21/06/2023 às 15:13 - Atualizado em 21/06/2023 às 17:33

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21/6), que “liberdade de expressão não impede o cometimento de crimes” e apontou limites.

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“A liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto. É um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites. Ela não pode proteger o cometimento de crimes” afirmou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Zanin também manifestou sua visão sobre qual o papel social desempenhado pela liberdade de expressão. “Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão é essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades. Ela permite que os cidadãos exponham abusos de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e ao melhor funcionamento das instituições democráticas”.

O colegiado vota, ainda nesta quarta, pela aprovação ou rejeição da indicação de Zanin ao STF.

Caso tenha o nome aprovado pela CCJ, o nome do advogado segue para o plenário, onde terá que obter o apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se referendado, o Senado encaminha a aprovação para a Presidência da República, que pode nomear Zanin ao cargo de ministro do STF.

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