Notícias de política – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) usou a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (17), para se posicionar firmemente contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares e, para a senadora, representa um atentado ao princípio da igualdade previsto na Constituição Federal.

Bolsonaristas argumentam que a PEC busca proteger parlamentares de direita contra o que consideram “perseguição política” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é vista como uma forma de “frear” o poder do Judiciário, em especial o ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre o Legislativo.

Segundo Damares, o texto aprovado pelos deputados não apenas amplia as prerrogativas de parlamentares, mas também cria um sistema de privilégios que pode inviabilizar investigações sérias e comprometer a confiança da sociedade no Congresso.

“Princípio da igualdade está sendo ferido”

Durante sua fala, Damares fez duras críticas à medida e questionou a lógica da proposta. Para ela, não se trata apenas de garantir direitos políticos, mas de criar uma espécie de blindagem que pode proteger parlamentares acusados de crimes graves.

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“O princípio da igualdade está sendo ferido. Eu entendo a revolta dos parlamentares que aprovaram a PEC, mas não poderíamos encontrar outro remédio jurídico? Tem que ser este?”, indagou.

Ela destacou que a medida pode colocar em xeque o trabalho de investigadores, que correm riscos para reunir provas e construir inquéritos, mas podem ver tudo perdido diante de uma decisão política dentro do Legislativo.

“Imagine um parlamentar acusado de pedofilia, que é a minha causa. Para que o inquérito seja aberto contra ele é a gente que vai decidir, novo voto secreto? ‘Ah não é só questão de improbidade’. Não, eles vão ampliar isso a todos os tipos de crimes. Imagine um delegado que fez todo o processo de investigação , que foi lá para a quebrada, se pôs em risco e na hora do inquérito virar um processo nós vamos dizer para o delegado: ‘correu risco a toa porque nós não vamos deixar‘”, disse.

A PEC da Bandidagem é tão asquerosa que até a DAMARES se mostrou contra e fez um comentário com início, meio e fim inacreditavelmente sensato. pic.twitter.com/qV9BJQvqtH

— Sérgio Santos (@ZAMENZA) September 17, 2025

A defesa dos direitos humanos

Ao levar o debate para a Comissão de Direitos Humanos, Damares reforçou a necessidade de que o colegiado assuma um papel proativo diante da PEC da Blindagem. Para ela, a comissão deve se posicionar como “arauto” na defesa da igualdade de todos perante a lei.

“Essa comissão vai ter que começar a realmente assumir o seu papel como defensora dos direitos nesta Casa”, disse a senadora.

Damares também argumentou que, ao contrário do que afirmam os defensores da PEC, a medida não equilibra os poderes, mas cria uma desigualdade institucional entre cidadãos e parlamentares.