Defesa contesta prisão domiciliar de Bolsonaro e nega violação de medida cautelar
Advogados alegam que menções em redes sociais feitas por terceiros não configuram descumprimento.
Foto: reprodução
Notícias de política – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados sustentam que o ex-mandatário não violou as medidas cautelares impostas anteriormente, que proibiam o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
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No recurso protocolado no STF, os defensores argumentam que as manifestações em redes sociais feitas por aliados — como filhos do ex-presidente — não podem ser atribuídas diretamente a Bolsonaro. Segundo eles, o ex-presidente apenas agradeceu o apoio de manifestantes e não teve controle sobre as postagens alheias.
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“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, diz trecho da petição. A defesa ainda afirma que se trata de um “desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”.
A medida cautelar que limitava o uso das redes foi imposta no mês passado por Moraes, que também determinou o monitoramento de Bolsonaro por tornozeleira eletrônica. A decisão mais recente do ministro, que impôs prisão domiciliar, foi motivada por postagens feitas nas contas dos filhos do ex-presidente, nas quais Bolsonaro agradecia apoiadores que participaram de atos no domingo (3).
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Para os advogados, a prisão domiciliar precisa passar pela análise da Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. “Não se trata de medida automática”, afirmam, pedindo que a decisão seja submetida ao colegiado conforme prevê o regimento interno do STF.
O ex-presidente também é réu em ação penal que apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro. Além disso, Bolsonaro é investigado por possível envio de recursos ao filho Eduardo Bolsonaro para bancar sua estadia nos Estados Unidos. O deputado federal está licenciado do cargo desde março, alegando perseguição política.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o recurso.
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