Foto: Amanda Perobelli

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente e de seu ex-candidato a vice, o general Walter Souza Braga Netto. Os advogados de Bolsonaro buscam que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros do TSE concluiu que os eventos foram transformados em palanque político em prol da reeleição, financiados com recursos públicos e transmitidos ao vivo pela televisão estatal. Devido a essa condenação, ambos estão impedidos de disputar eleições até 2030.

No início de maio, o TSE rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa, mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto.

No novo recurso, apresentado na última quinta-feira (16), a defesa de Bolsonaro solicita que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal possam decidir juntos. Os advogados argumentam que não houve uso ilegal das comemorações do Bicentenário para fins eleitorais e que, mesmo candidatos à reeleição enfrentando restrições, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.

A defesa destaca que Bolsonaro, afastado dos atos institucionais, discursou em veículos particulares para um público que voluntariamente escolheu participar das atividades político-eleitorais, sem usar a faixa presidencial.

Alexandre de Moraes tem a prerrogativa de rejeitar o pedido da defesa, como já ocorreu em dezembro passado. Naquela ocasião, a defesa de Bolsonaro solicitou que Moraes enviasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para seu envio ao STF.

Com a negativa, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin se declarar impedido.

Redação AM POST