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Deputada é condenada a perda de mandato e 5 anos de prisão por manter assessor fantasma

Parlamentar também terá que pagar multa de R$ 173,4 mil.

07/08/2024 às 07:00

  • A deputada estadual do Rio de Janeiro Lucinha (PSD) foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por peculato, perdeu o mandato e terá que pagar multa de R$ 173,4 mil, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
  • O Ministério Público alegou que Lucinha nomeou um assessor que, na verdade, prestava serviços pessoais para ela, como pedreiro e cabo eleitoral, enquanto estava lotado em seu gabinete entre 2011 e 2015, recebendo salário público.
  • A defesa da deputada afirmou que recorrerá da decisão, argumentando que o funcionário exercia funções parlamentares e que houve votos divergentes que a inocentavam das acusações.

Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.

A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatros anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por peculato. Ela também perdeu o mandato e terá que pagar multa de R$ 173,4 mil, segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

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O julgamento começou em maio, e quatro desembargadores votaram contra a prisão e 19 a favor. Ainda cabe recurso, e a defesa da deputada afirmou que vai recorrer da decisão “baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime”, segundo a nota da defesa.

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) diz que a parlamentar nomeou um assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O homem, entretanto, prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral. Ele esteve lotado no gabinete de Lucinha entre 2011 e 2015.

O funcionário recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 e fazia a manutenção de sete imóveis de posse ou ligados à deputada de segunda à sábado – que o impedia de exercer sua suposta função como assistente legislativo.

Os advogados alegam que o homem era, efetivamente, um assessor parlamentar e desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. “Logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a deputada”, disse a defesa.

Estadão Conteúdo

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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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