Deputada Mayara Pinheiro é intimada para pagar dívida das eleições de 2022
Conforme Diário Oficial do TRE-AM ela tem o prazo de 15 dias para pagar a dívida.
Redação AM POST*
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A Advocacia-Geral da União (AGU) intimou e deu o prazo de 15 dias para a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 25.479,54 – quantia referente à prestação de contas de campanha das eleições de 2022, quando ela se reelegeu para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação consta no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), dessa quinta-feira (23).
O relator do processo de Mayara, que tem o nº 0601821-04.2022.6.04.0000, foi o juiz Manuel da Costa Vieira, que julgou a prestação de contas da parlamentar como “aprovadas com ressalvas”.
Em razão da não quitação, no dia 27 do mês passado, a Corte Eleitoral intimou a AGU para que, em quinze dias, se manifestasse em relação ao processo. Um dos trechos do novo despacho falava que o prazo legal transcorreu sem o devido recolhimento.
A União respondeu ao TRE no dia 17 deste mês, requerendo a intimação de Mayara para o pagamento dos R$ 25.479,54. No documento, a AGU informa que existe a possibilidade de parcelamento do débito, podendo o devedor apresentar proposta, se assim desejar.
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