A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) protocolou nesta quarta-feira, 29, uma proposta que enquadra cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Se aprovada, a medida impactaria a transparência dos dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas atuou como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20

Leia mais: Mesmo sem cargo no governo, Janja mantém equipe de 12 pessoas que já consumiu R$ 1,2 milhão em viagens. Entenda como os gastos estão gerando polêmica.

A proposta de Rosângela define como informação “de interesse público” os dados relativos ao “exercício de atividades representativas” por parte de cônjuges da Presidência, de governos estaduais (ou do Distrito Federal) e de prefeituras. Até a manhã desta quinta-feira, 30, o projeto registrava 16 coautores no sistema interno da Câmara.

A tramitação do projeto será iniciada em 3 de fevereiro, com o retorno do trabalhos no Legislativo. Se aprovada, a proposta não tornaria “de interesse público” quaisquer informações sobre Janja, mas somente os dados sobre as situações em que a primeira-dama esteve em uma função “representativa” do País, tal como em julho de 2024, quando esteve em Paris, na França, para representar o governo brasileiro abertura das Olimpíadas, ou durante a Cúpula do G-20, quando participou de conferências paralelas ao evento e organizou o “Janjapalooza”, com até R$ 83,45 milhões de patrocínio de empresas estatais.

O Estadão mostrou que o erário pagou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja na capital francesa. Além do gasto com as passagens aéreas da primeira-dama, estão na soma os valores de passagens aéreas e diárias internacionais de cinco servidores que integraram o grupo. Só para o deslocamento aéreo, foram R$ 148,4 mil.

A Transparência Internacional, entidade especializada em acesso a informações públicas e combate à corrupção, criticou a resistência do governo federal em conceder informações sobre viagens da primeira-dama. “É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio”, afirmou a ONG

O posicionamento da entidade ocorreu após o jornal O Globo mostrar que o governo federal, em repetidas ocasiões, negou a concessão de informações sobre Janja sob o argumento de que a primeira-dama não detém cargo formal.

Como mostrou o Estadão, Janja não exerce cargo no governo federal, mas conta com uma equipe “informal” que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior. O time de Janja conta com ao menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens, entre custos com translado e diárias.

A primeira-dama voltará a viajar ao exterior como representante do Brasil em fevereiro, na companhia de uma comitiva do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo o ministro Wellington Dias, o objetivo da viagem a Roma, capital da Itália, é obter a presidência do bloco multilateral da Aliança contra a Fome. Os detalhes dessa viagem serão definidos a partir desta quinta-feira, 30.