Política

Deputado da oposição, Dermilson Chagas, é derrotado em ação que tentava ‘barrar’ distribuição de auxílio no AM

A Justiça do Amazonas negou pedido do deputado estadual Dermilson Chagas.

Redação AM POST*

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) perdeu Ação Popular impetrada por ele para para barrar a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na entrega dos cartões de Auxílio Estadual para famílias em vulnerabilidade. A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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Nessa segunda-feira (13), Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual de forma permanente, beneficiando 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.

Segundo o deputado estadual, o governador estaria utilizando-se do programa para promoção pessoal, visando as eleições de 2022. A justiça não entendeu dessa forma e indeferiu o pedido de Dermilson.

Na ação, Dermilson incluiu matérias jornalísticas e prints do perfil do Instragram do governador, na tentativa de mostrar que Wilson Lima fazia uso da imagem pessoal para fins ilegais.

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A Corte considerou na decisão que a presença do governador em ações, como a entrega dos cartões, não pode ser considerada imoral.

Para a magistrada, no entanto, é imprescindível reconhecer que o governador do Estado é notícia assim, não é razoável se exigir que a matéria jornalística, ao invés de afirmar “o governador Wilson Lima fez”, referisse exclusivamente e sempre “o Governo do Estado do Amazonas fez”.

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“Da leitura das matérias acostadas a fls. 21/35, verifico haver interesse jornalístico e prestação de contas da gestão, assim, não vislumbro o exclusivo objetivo de promoção pessoal do requerido, portanto, não há de se falar em ato ilícito ou infração ao princípio da impessoalidade”, destaca a juíza, em trecho da publicação.

Logo após o evento, Dermilson voltou a criticar o governador. “Só para demonstrar como se trata de uma ação eleitoreira, o governador poderia ter feito o lançamento na sede do Governo mesmo, mas escolheu o Centro de Convenções Vasco Vasques, onde cabem quase 5 mil pessoas”, disse o parlamentar.

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Mas apesar da tentativa de associar negativamente o lançamento do programa ao Centro de Convenções, o espaço é frequentemente utilizado para eventos governamentais, tanto de medidas emergenciais quanto para outros tipos de demanda do Estado.

*Com informações da Agência Cenarium