Notícias de política – Na última sexta-feira, 17, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação baseia-se em acusações de crime de responsabilidade relacionadas à implementação do programa social “Pé-de-Meia”. Segundo o parlamentar, o governo federal teria violado dispositivos constitucionais ao executar o programa sem previsão orçamentária adequada.

O “Pé-de-Meia” foi criado para incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola, oferecendo benefícios financeiros como forma de combater a evasão escolar. Apesar de seu objetivo socialmente relevante, o programa passou a ser alvo de críticas pela maneira como foi implementado.

De acordo com o pedido de impeachment, o governo federal teria ignorado dispositivos legais ao realizar os pagamentos por meio do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Esse fundo privado foi utilizado para operacionalizar os pagamentos, o que, segundo a denúncia, comprometeu pilares como transparência e controle das finanças públicas.

O deputado destaca que o parágrafo da lei original que condicionava os benefícios à disponibilidade orçamentária foi vetado pelo presidente Lula. No entanto, o Congresso Nacional restaurou esse trecho, que foi ignorado pelo governo ao realizar os pagamentos. “O governo deveria ter respeitado o dispositivo restaurado pelo Legislativo. Agir contrariamente fere o equilíbrio entre os Poderes”, afirma Kataguiri.

Outro ponto levantado é a origem dos recursos utilizados pelo Fipem. A denúncia alega que o fundo teria recebido valores provenientes de outros fundos públicos, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, sem aprovação do Congresso Nacional. Segundo o documento, isso configura um desrespeito ao princípio de transparência e ao controle público dos gastos federais.

Transparência em Xeque

Um dos aspectos mais graves do pedido de impeachment é a acusação de que as movimentações financeiras do Fipem não podem ser rastreadas. “Não é possível identificar claramente como os recursos da União foram utilizados para custear o programa”, diz o documento. A ausência de rastreabilidade compromete a fiscalização e coloca em dúvida a legitimidade dos gastos realizados.