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Deputado Pablo aprova projeto que torna crime hediondo o assassinato de crianças

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de quatro anos, morto ao ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

  • Por AM POST

  • 09/09/2022 às 18:21

  • Leitura em dois minutos

Redação AM POST

O aumento da penalidade para criminosos que maltratam ou assassinam crianças foi relembrado hoje (09/09) pelo deputado federal Delegado Pablo, que defendeu a mudança no Código Penal.

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Em abril deste ano, com voto favorável do deputado Pablo, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

“Com a medida, os infratores tiveram aumento da pena, que pode chegar a 30 anos de prisão. O projeto acaba também com o direito do criminoso de cumprir a pena em liberdade”, explica Pablo, que foi um dos defensores do projeto.

O projeto aumentou também a pena em dois terços caso o assassino seja pai, irmão, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.

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Ao relembrar a aprovação do projeto, Pablo disse que o Brasil precisava dar um basta à violência contra crianças, que são vítimas frágeis nas mãos de criminosos. “Antes, o assassinato de crianças era qualificado como crime comum. Acabamos com essa visão”, afirmou Pablo.

“Matar uma criança ou adolescente menor de 14 anos agora é crime hediondo, com o endurecimento da punição que os criminosos merecem”, acrescentou.

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Lei Henry Borel
Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de quatro anos, morto ao ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo apontou 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.

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Ao transformar o assassinato de crianças e adolescentes em crime hediondo, a medida garante que não poderão ser aplicadas normas da lei dos juizados especiais, como conversão da pena em cesta básica ou em multa.

“Nosso objetivo é que o endurecimento da penalidade diminua os casos de agressão e maus tratos contra crianças e adolescentes. Crimes contra crianças precisam ser severamente punidos”, concluiu Pablo.

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