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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa isentar de taxas as compras internacionais de até U$ 100, em uma iniciativa que busca alinhar a legislação brasileira ao crescimento expressivo das transações via e-commerce “cross border” nos últimos cinco anos.
Dados da Receita Federal destacam um aumento significativo de 150% nas compras de produtos provenientes de diferentes países realizadas por meio do comércio eletrônico. Diante desse cenário, o deputado argumenta que a aplicação de impostos em remessas de valor tão baixo não se mostra racional, conveniente nem eficaz, especialmente considerando que, em muitos casos, o montante arrecadado não cobre os custos da própria inspeção.
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Luiz Philippe ressalta a importância de debater o equilíbrio entre a acessibilidade do consumidor e o suporte do país a medidas que incentivem a competitividade, incluindo a promoção das exportações nacionais. A proposta do deputado não se limita à isenção de taxa para compras até U$ 100; ela também contempla a redução da alíquota do imposto de importação de 60% para 20%.
Além disso, o projeto sugere um aumento no valor máximo permitido para remessas expressas na importação, passando de 3 mil dólares para 5 mil dólares. O congressista destaca que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking global de carga tributária e argumenta que medidas como essa são essenciais para aliviar o peso fiscal sobre os consumidores e estimular o comércio internacional.
A proposta apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança agora seguirá para análise nas instâncias legislativas, onde será discutida e votada. A iniciativa busca não apenas simplificar o processo de compras internacionais para os consumidores brasileiros, mas também fomentar um ambiente mais propício à competitividade e ao crescimento econômico.
