Notícias de Política – A Assembleia Legislativa do Amazonas pode, em breve, protagonizar uma situação inusitada no campo do patrimônio cultural. O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) apresentou um projeto de lei que pretende transformar o prédio da Aleam em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, apesar de se tratar de uma construção física.

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O projeto, protocolado no dia 18 de novembro, chama atenção justamento pelo termo “imaterial”. Isso porque a legislação brasileira diferencia claramente bens materiais — como prédios, monumentos e sítios históricos — de bens imateriais, categoria reservada a tradições, celebrações, ofícios, saberes e manifestações culturais que não possuem forma física.

Confira PL Aleam Imaterial

Contradição entre justificativa e proposta

A justificativa anexada ao projeto ressalta a relevância de preservar construções históricas e espaços arquitetônicos, alinhando-se ao conceito de patrimônio material. Entretanto, ao propor que o edifício José de Jesus Lins de Albuquerque seja reconhecido como patrimônio imaterial, o texto acaba criando um paradoxo: tenta atribuir a uma estrutura de concreto uma natureza que, por definição, não é física.

Fontes do setor cultural ouvidas reservadamente comentam que a proposta pode gerar um embaraço técnico para as comissões da Casa, que agora precisarão definir o que, na prática, estaria sendo reconhecido como imaterial: o prédio em si ou um conceito inexistente de “prédio imaterial”.

Além da controvérsia, o histórico legislativo de Wanderley Monteiro acrescenta mais camadas ao debate. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e vice-presidente das comissões de Cultura e Meio Ambiente, Monteiro tem 26 projetos de lei apresentados em 2025. Entretanto, apenas sete tratam de temas além de homenagens, medalhas ou datas comemorativas.

Mesmo na área que preside, a de ciência e tecnologia, o parlamentar não apresentou nenhuma proposta estruturante ao setor neste ano. Meses antes, chegou a enfrentar risco de expulsão dentro do próprio partido.

Proposta segue para análise

Agora, caberá às áreas técnicas da Aleam emitir parecer sobre a viabilidade da matéria. A tendência é que os especialistas apontem inconsistências na classificação sugerida, já que não existe previsão legal ou doutrinária que permita classificar um prédio físico como patrimônio imaterial.

Enquanto isso, o projeto alimenta discussões sobre prioridades legislativas e sobre a necessidade de maior rigor técnico na elaboração de propostas apresentadas ao Parlamento estadual.