Deputados da Aleam aprovam em votação relâmpago projeto de lei para prejudicar e calar imprensa digital

De olho no recesso, parlamentares aprovaram 56 projetos em cerca de sete minutos, sem a mínima discussão das propostas.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) correram e aprovaram, por unanimidade, em votação relâmpago nesta terça-feira, 11, o polêmico Projeto de Lei nº 630/2023, do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que prejudica donos de portais e blogs do Amazonas tentando impedir que essas empresas recebam recursos de publicidade de órgãos públicos.

A matéria é de autoria de Wilker Barreto, líder da oposição, e propõe a vedação do recurso público a portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado (decisão que não cabe mais recurso) por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.

A proposta é vista pelos empresários do meio como uma forma de prejudicar e punir veículos da imprensa digital que fazem oposição aos parlamentares e não cita rádios, tvs e outros meios de comunicação. Com a aprovação do PL, para punir tais veículos é só orquestrar peças processuais distorcidas que garantam vitórias duvidosas nos tribunais gerando condenação e boicote da empresa.

Vale lembrar o caso da desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de vender sentenças judiciais e beneficiar réus.

Wilker Barreto criou o seu discurso em cima da existência de uma suposta “rede de fake news” orquestrada por portais de notícias e blogs locais contra agentes políticos do Estado. Os demais parlamentares entraram na onda de Wilker e 19 ajudaram a aprovar o projeto, sem nem debater.

Votação relâmpago
Hoje na penúltima sessão antes do recesso parlamentar, os deputados tinham cerca de 70 matérias na pauta de votação da Aleam e aprovaram 56 projetos em cerca de sete minutos, sem a mínima discussão das propostas.