Deputados da Aleam aprovam em votação relâmpago projeto de lei para prejudicar e calar imprensa digital
De olho no recesso, parlamentares aprovaram 56 projetos em cerca de sete minutos, sem a mínima discussão das propostas.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) correram e aprovaram, por unanimidade, em votação relâmpago nesta terça-feira, 11, o polêmico Projeto de Lei nº 630/2023, do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que prejudica donos de portais e blogs do Amazonas tentando impedir que essas empresas recebam recursos de publicidade de órgãos públicos.
A matéria é de autoria de Wilker Barreto, líder da oposição, e propõe a vedação do recurso público a portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado (decisão que não cabe mais recurso) por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.
PUBLICIDADE
A proposta é vista pelos empresários do meio como uma forma de prejudicar e punir veículos da imprensa digital que fazem oposição aos parlamentares e não cita rádios, tvs e outros meios de comunicação. Com a aprovação do PL, para punir tais veículos é só orquestrar peças processuais distorcidas que garantam vitórias duvidosas nos tribunais gerando condenação e boicote da empresa.
Vale lembrar o caso da desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de vender sentenças judiciais e beneficiar réus.
Wilker Barreto criou o seu discurso em cima da existência de uma suposta “rede de fake news” orquestrada por portais de notícias e blogs locais contra agentes políticos do Estado. Os demais parlamentares entraram na onda de Wilker e 19 ajudaram a aprovar o projeto, sem nem debater.
Votação relâmpago
Hoje na penúltima sessão antes do recesso parlamentar, os deputados tinham cerca de 70 matérias na pauta de votação da Aleam e aprovaram 56 projetos em cerca de sete minutos, sem a mínima discussão das propostas.
PUBLICIDADE
Na ocasião, o presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), promulgou 12 matérias.
Todas as matérias aprovadas seguem agora para a sanção ou veto do governador do Amazonas, Wilson Lima.
Deputados da Aleam aprovam em votação relâmpago projeto de lei para prejudicar e calar imprensa digital pic.twitter.com/nHa7TIgTQk
— AM POST (@portalampost) July 12, 2023
Veja quem são os deputados que aprovaram a proposta:
Redação AM POST*
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
