Redação AM POST*
Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) poderão derrubar na próxima quarta-feira (27), veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei n° 153/2020, aprovado na casa no dia 8 de abril, que trata sobre a abertura do mercado de gás natural extraído no Estado, em benefício da população de Manaus e do interior.
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A sanção à proposta encerraria o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas, a Cigás, que tem seu controle compartilhado entre o Estado e a Manausgás S/A, que pertence a Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS. Se for aprovado o PL serão mantidos os contratos atuais vigentes.
A aprovação do projeto garantirá mais transparência para as regras de distribuição e vai pluralizar a possibilidade de comercialização do insumo por outros agentes econômicos.
De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, relator da matéria no âmbito da Corte de Contas e idealizador e condutor da Consulta Prévia acerca do PL 153/2020, o atual cenário do gás no Amazonas se tornou um fardo. “O interior do estado tem energia fornecida por termelétricas, que queimam óleo diesel no meio da floresta Amazônica. É um crime. Do lado da empresa, neste ano serão mais de 7 bilhões de reais em renúncia fiscal. É um absurdo”, afirmou.
