Dino aciona PF para investigar quase R$ 700 milhões em emendas parlamentares
Ministro do STF também determinou novas regras de transparência e rastreabilidade para repasses a partir de 2026.
Foto: divulgação / STF
Notícias de Política – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades em 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os documentos não foram cadastrados corretamente e somam R$ 694,6 milhões.
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A medida busca reforçar a fiscalização após decisões anteriores da Corte que barraram o chamado “orçamento secreto” e exigiram maior transparência no uso de emendas parlamentares. O TCU deverá detalhar os casos por estado e repassá-los às superintendências regionais da PF.
Além da investigação, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e ministérios apresentem um cronograma para análise das prestações de contas de 2020 a 2024. Também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditorias específicas nos repasses considerados suspeitos.
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Outra exigência é que bancos públicos passem a abrir contas exclusivas para cada emenda, com a proibição de saques em espécie. A partir de 2026, todos os repasses deverão ser realizados por meio do sistema eletrônico de Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), mecanismo que permitirá maior controle e rastreabilidade dos recursos.
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