O senador Flávio Dino (PSB-MA) está prestes a apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (19) que visa encerrar as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição para aqueles que forem condenados por cometer delitos graves.

A iniciativa de Dino, que assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), propõe a exclusão do serviço público sem a manutenção da aposentadoria compulsória. O senador planeja apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

“Em certas carreiras, quando ocorrem infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado do serviço ativo, mas continua recebendo remuneração na forma de ‘aposentadoria’. A aposentadoria, assim, assume um caráter de sanção, o que representa um desvio de finalidade desse tipo de benefício previdenciário, que tem o objetivo de garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não for mais possível exercer atividades laborais, devido à idade limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela combinação dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição”, afirma o documento obtido pelo blog.

Dino reassumirá seu mandato no Senado nesta semana após deixar o comando da pasta, pouco antes de assumir uma cadeira no STF.

No antigo Twitter, Dino anunciou no domingo (18) que apresentará a proposta para coletar assinaturas. “Não há justificativa para essa disparidade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, cometem crimes como corrupção ou de gravidade semelhante.”

Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino indicou que alguns projetos de lei serão apresentados, incluindo:

• Proibição de acampamentos em quartéis
• Regulamentação da prisão preventiva e da audiência de custódia
• Destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais
• Implementação obrigatória de câmeras corporais em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimentos comerciais de grande porte)
• Reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, incluindo ações de combate às fake news.