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Notícias de política – O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como “Tarifa Moraes” a nova taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A declaração, feita nesta quarta-feira (9), associa diretamente a medida anunciada pelo ex-presidente Donald Trump às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aos rumos políticos do Brasil.

Em nota assinada em conjunto com o economista Paulo Figueiredo, Eduardo afirma que as empresas brasileiras, a partir de 1º de agosto, estarão sujeitas a essa “tarifa política”, motivada por ações que, segundo ele, violam os valores do “mundo livre”, como liberdade de expressão, eleições justas e o devido processo legal.

“A situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores”, alerta o deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde março, quando se licenciou para articular sanções internacionais contra Moraes.

Eduardo, que assina o documento como “deputado exilado”, também pediu ao Congresso Nacional que lidere uma “saída institucional” para a crise. A proposta inclui anistia ampla, geral e irrestrita aos acusados por atos antidemocráticos, uma nova legislação de proteção à liberdade de expressão — com foco nas redes sociais — e responsabilização de autoridades acusadas de abusos.

“Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia […] e garantindo a liberdade de expressão”, escreveu o parlamentar.

Sanção como resposta a Lula e ao STF

A tarifa anunciada por Trump foi formalizada em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o ex-presidente norte-americano justificou a medida como resposta ao que chamou de “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e de “censura” a plataformas de mídia social dos EUA, atribuída ao STF.

Trump criticou o que chamou de “julgamentos ilegais”, “ordens judiciais secretas” e políticas comerciais do Brasil que, segundo ele, prejudicam os Estados Unidos. A tarifa, segundo o republicano, poderá aumentar ou diminuir conforme a evolução da relação bilateral, e ele condicionou sua revisão à abertura do mercado brasileiro.

Além disso, Trump determinou uma investigação formal com base na Seção 301 da legislação comercial americana, usada para punir práticas consideradas desleais por países parceiros.

Reações e polarização

Enquanto setores econômicos brasileiros expressam preocupação com os impactos da taxação sobre exportações e relações diplomáticas, Eduardo Bolsonaro vê na medida uma advertência internacional ao que considera abusos de autoridade e censura institucional no Brasil.

A proposta de anistia e responsabilização do Judiciário amplia o tom político da crise e reacende debates no Congresso sobre a condução do país após os atos de 8 de janeiro de 2023 e o papel das instituições no combate à desinformação e ao extremismo.

O governo Lula ainda não respondeu oficialmente à declaração de Eduardo, mas já sinalizou que estuda medidas de reciprocidade contra os EUA e busca articulação diplomática para conter os efeitos do tarifaço.

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