Nessa sexta-feira (20), o senador Eduardo Braga (MDB) desencadeou uma polêmica ao defender a proposta de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante seu discurso, Braga afirmou que, sob as regras atuais, um juiz pode conceder o benefício a alguém que tem apenas uma diarreia por ser considerado deficiente físico. A declaração foi amplamente criticada por ser vista como desrespeitosa e insensível em relação às pessoas que dependem do benefício.

O BPC é um programa social garantido pela Constituição que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento. A proposta em questão faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo federal e tem como objetivo limitar o benefício a pessoas com deficiência grave, além de incluir avaliações médicas obrigatórias.

Eduardo Braga justificou sua posição afirmando que há inconsistências nas interpretações da legislação vigente. Segundo ele: “o que o governo quer é poder modificar a legislação atual que deixa na mão do juiz um espectro muito amplo, onde alguém com diarreia é considerado um deficiente físico”.

Braga também alegou que há um histórico de governos enfrentando dificuldades para ajustar os critérios do BPC e que o objetivo das mudanças seria garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa”. O senador alegou que a flexibilização nas interpretações pode levar ao aumento indevido de concessões do benefício, desviando recursos de quem realmente necessita.

Braga também apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para embasar sua argumentação. Ele destacou que, entre 2000 e 2023, a taxa de natalidade no Brasil caiu de 2,32 para 1,57 filho por mulher, enquanto o crescimento no número de beneficiários do BPC tem aumentado a uma taxa de 15% ao ano. Para ele, isso indica a necessidade de uma revisão nos critérios de elegibilidade.

Críticas e repercussão

A declaração do senador gerou forte reação entre defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil. Para muitos, o discurso banalizou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e promoveu um estigma em relação aos beneficiários do programa.

A declaração de Eduardo Braga trouxe à tona questões sensíveis sobre o papel do BPC na proteção social e sobre como equilibrar a inclusão de beneficiários com a sustentabilidade financeira do programa. Embora a necessidade de ajustes nos critérios de concessão seja um ponto reconhecido por muitos, a forma como o debate é conduzido é crucial para evitar estigmatizações e garantir a dignidade dos beneficiários.

Até o momento, Eduardo Braga não se pronunciou sobre as críticas ou se pretende esclarecer sua fala.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto determina que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e exige atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.