O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da regulamentação da reforma tributária na Casa. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ontem (10), agora inicia seu caminho no Senado, onde promete ser objeto de intenso debate e escrutínio.

Eduardo Braga não é estranho ao tema da reforma tributária. Ele já havia sido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. A escolha de Braga para essa nova fase da reforma não foi uma surpresa, dado seu envolvimento prévio e a promessa de Pacheco de entregá-la a um amazonense.

O texto da reforma deve chegar ao Senado na sexta-feira, 12, e será encaminhado primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião de líderes realizada recentemente, ficou decidido que a tramitação no Senado não será apressada. Diferente da Câmara, onde a matéria teve uma tramitação rápida, o Senado pretende dar mais tempo e espaço para o debate. “A matéria será amplamente debatida com os senadores, o governo federal, os Estados e os municípios”, afirmou Pacheco.

Um dos pontos mais discutidos na reunião de líderes foi a urgência da tramitação. O senador Eduardo Braga fez um apelo a Pacheco para que a matéria não seja tratada com urgência constitucional, o que exigiria a aprovação em menos de um mês. “Peço que não tenhamos aqui a urgência constitucional para podermos estabelecer um calendário que obedeça essas diretrizes dadas por vossa excelência no colegiado de líderes”, disse Braga.

Zona Franca

O projeto, que propõe mudanças significativas no sistema de impostos do país, foi aprovado ontem com a oposição de sete dos oito deputados federais do Amazonas. A principal razão para a resistência foi a falta de inclusão das sugestões pró-Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto final. Apenas Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do PLP 68/2024.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, rejeitou diretamente mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares do Amazonas. Entretanto, incorporou duas sugestões que beneficiam a Zona Franca: a garantia de criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Além disso, o texto incluiu uma disposição sobre o crédito presumido das indústrias do estado.

Agora a alternativa prevista pela bancada é que as sugestões não acatadas pela Câmara serão inseridas no Senado. Políticos do Amazonas afirmam ter garantia do deputado Arthur Lira de que essas mudanças serão aceitas pela Câmara após o texto retornar para a casa.