Política

Eduardo Braga perde processo contra AM POST sobre matéria que mostra obras investigadas por superfaturamento e corrupção

O TRE-AM afirmou que todos os fatos são verídicos e indeferiu a ação que pedia remoção do conteúdo e aplicação de multa.


Redação AM POST

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Márcio André Lopes Cavalcante, indeferiu uma ação movida pelo senador, Eduardo Braga, pré-candidato ao governo do Amazonas, por meio de seu partido MDB contra o Portal AM POST por publicação de uma reportagem que repercute fala do pré-candidato a presidência da República, Lula (PT) sobre parceria dos dois e menção a obras que foram investigadas por superfaturamento e corrupção.

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O partido da Braga alegou que o conteúdo seria propaganda eleitoral negativa extemporânea e pediu a remoção da matéria intitulada: “Lula relembra parceria com Braga e destaca obras que foram investigadas por superfaturamento e corrupção“. Além disso é pedido aplicação de multa.

“No caso concreto, o pré-candidato Luís Inácio Lula da Silva difundiu vídeo no qual enumera diversas obras realizadas no Estado do Amazonas, atribuindo-as à sua gestão e à gestão do pré-candidato Eduardo Braga. A matéria jornalística veiculada pelo representado noticia esse fato, inclusive com o vídeo contendo a fala do presidenciável, e acrescenta a informação de que parte das obras citadas teriam sido objeto de investigação por suspeitas de irregularidades. Nesse contexto, embora inegável que as críticas sejam ácidas, não se verifica a utilização de termos ofensivos à honra e à imagem do candidato”, diz trecho da decisão.

“Nota-se, inclusive, que essas críticas estão contextualizadas com o vídeo recentemente veiculado pelo presidenciável e que não há menção a nenhum fato sabidamente inverídico, mesmo porque o conteúdo veiculado pelo representado foi amplamente difundido, à época, pela imprensa nacional.”, completou o magistrado na decisão.

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‘Assediador judicial’
Eduardo Braga já foi classificado pelo apresentador, Ronaldo Tiradentes, de ‘assediador judicial’, termo que segundo ele classifica pessoa que utiliza indevidamente do poder judiciário para perseguir jornalistas.

“O Eduardo Braga continua promovendo um verdadeiro assédio judicial contra este programa e contra este jornalista. Ele tem entrado com duas, três, quatro ações na justiça eleitoral todos os dias achando que a justiça eleitoral é a filial da Braga & Cia, empresa falida da família dele, e achando que este programa vai silenciar sobre seu passado de escândalos”, declarou Ronaldo no programa Manhã de Notícias de hoje.

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Tiradentes tem mostrado em seu programa escândalos envolvendo a gestão de Braga que governou o Amazonas de 2003 a 2010.

Leia a decisão:Decisão (10)

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