Notícias de Política – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) votou nesta quarta-feira, 24, contra a PEC 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem, durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao se posicionar, Braga destacou que a proposta representa um retrocesso à democracia e à transparência pública.

“Colegas senadoras, colegas senadores, essa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB, principal partido responsável pelo resgate da democracia brasileira e protagonista da Constituição de 1988, manifesta sua firme oposição à PEC da Blindagem, que estabelece impunidade absoluta e cria um precedente perigoso para a Constituição”, afirmou o parlamentar, ao ler a nota oficial do partido.

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O parecer da CCJ foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou a rejeição da proposta, apontando que a PEC configura um “gigantesco passo atrás em toda a luta da sociedade”. Braga cumprimentou Vieira pelo posicionamento, e ressaltou o compromisso do relator com a ética, a transparência e a Constituição.

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, dá ao Congresso o poder de barrar a abertura de processos contra parlamentares, provocando manifestações de críticas em todo o país. Braga reforçou que o voto do MDB é contra qualquer medida que transforme imunidade parlamentar em impunidade desmedida.

“Senado Federal, quero cumprimentar o senador Alessandro Vieira, que cumpre com o compromisso com a Constituição, com a transparência e com a ética, para que possamos rejeitar esta PEC da bandidagem, esta PEC da blindagem”, concluiu Eduardo Braga.

Veja o posicionamento do senador na CCJ: