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Notícias de Política – Os deputados estaduais do Amazonas se reúnem nesta quarta-feira (15), às 15h, em sessão extraordinária no Plenário Ruy Araújo, para eleger o novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar escolhido permanecerá no comando da Casa até 31 de janeiro de 2027.

A convocação foi feita pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após solicitação da maioria absoluta dos parlamentares. A eleição atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Por que a Aleam realizará uma nova eleição para presidente?

A realização da eleição suplementar decorre de uma decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino suspendeu o trecho do Regimento Interno da Assembleia que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência. Com isso, o Supremo determinou que a escolha do novo presidente ocorra por meio de votação entre os deputados estaduais.

A vaga foi aberta após o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o comando do Governo do Amazonas em razão das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.

Como será a votação?

Segundo a direção da Assembleia, qualquer um dos 24 deputados estaduais poderá disputar a Presidência.

O registro das candidaturas poderá ser realizado até minutos antes do início da sessão, junto ao Departamento de Apoio Legislativo.

A votação seguirá as regras previstas no Regimento Interno da Casa:

Voto nominal e aberto;

Eleição por maioria simples;

Participação da maioria absoluta dos deputados para instalação da sessão;

Em caso de empate, será considerado eleito o parlamentar de maior idade.

Cada deputado declarará publicamente seu voto durante a sessão.

Como é formada a Mesa Diretora da Aleam?

Além da Presidência, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes cargos:

Presidente;

1º, 2º e 3º vice-presidentes;

Secretário-geral;

1º, 2º e 3º secretários;

Ouvidor;

Corregedor.

O Regimento Interno determina que, sempre que possível, a composição respeite a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares, além de incentivar a participação feminina na Mesa Diretora.

Quem serão os candidatos?

Até a abertura da sessão extraordinária, a Assembleia ainda não havia divulgado oficialmente os nomes dos candidatos.

Como o prazo para registro termina pouco antes do início da votação, os concorrentes só deverão ser conhecidos momentos antes do processo eleitoral começar.

Experiência Regional

A eleição da Presidência da Aleam tem impacto direto na condução das votações de projetos de interesse do Amazonas, na definição da pauta legislativa e na administração do Poder Legislativo estadual. O presidente da Casa também representa institucionalmente a Assembleia e exerce papel estratégico na relação entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.