Em pedido de liminar, David Reis diz que Manaus sofrerá “grave risco e dano irreparável” se “puxadinho” de R$ 32 milhões não for construído

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Redação AM POST

O vereador David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu nesta quinta-feira (23) da decisão liminar conseguida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) que suspendeu o edital de licitação orçado em R$ 32 milhões para construção do Anexo II da Casa Legislativa Municipal, batizado de “puxadinho milionário”. A procuradoria da casa apresentou um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alegando que a obra dará mais conforto aos vereadores e assessores. Os representantes de Reis afirmam ainda que a cidade sofrerá grave dano se à construção não for realizada.

“Verifica-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois conforme se observa, caso não seja concedido o efeito suspensivo ao presente agravo, inviabilizará a proposta da CMM”, diz um dos trechos da argumentação da procuradoria da CMM, presidida pelo vereador David Reis.

Ainda segundo a defesa da CMM, o conforto que os vereadores e a população receberão ao final da obra, justificam os gastos sugeridos e à construção do novo anexo. “(A obra vai) resolver definitivamente a escassez de espaço para acomodar os servidores efetivos, comissionados e vereadores de forma mais adequada, sem contar com o conforto a ser proporcionado para a população em geral que terá acesso ao novo Anexo contendo uma estrutura moderna, espaçosa e eficiente, isto é, compatível com os anseios da sociedade manauara.”, diz a procuradoria.

Autor da ação movida juntamente com Rodrigo Guedes, Amom Mandel disse que já monta uma nova ação para impedir a obra, classificada por ele como desnecessária. “Soube na tarde de hoje que o presidente David Reis recorreu da decisão, infelizmente o clamor da população que é contrária à construção não foi ouvido. Já contatei nosso departamento jurídico e nesse momento estamos montando uma nova ação com outros argumentos. Não vamos desistir enquanto o sistema permitir a defesa da vontade popular. Manaus não precisa disso, a Câmara não precisa disso, a população não quer isso! Irei mover quantas ações forem necessárias para impedir essa afronta”, afirmou o vereador Amom Mandel.

“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.

Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.

O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.