Foto: Divulgação

Em defesa do contribuinte, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), apresentou uma emenda à Medida Provisória 1227 de 2024, a MP da Compensação, que estipula um “prazo mínimo” de 90 dias para o início da arrecadação do Governo Federal por meio do limite de uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento de tributos por empresas, que visa arrecadar um valor de até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos com a proposta a partir do seu primeiro dia de publicação em Diário Oficial.

A situação de acordo com Pauderney impacta na carga tributária final a ser arcada por alguns setores da economia (serviços de locação, mineração, papel e celulose, pecuária, carnes, leites e derivados, planos de saúde, produtos farmacêuticos e hospitalares, fabricação de químicos, sucroalcooleiro, supermercados, transporte aéreo) que, certamente, não se furtarão em repassar o aumento de carga para o consumidor final.

“A tendência é que isso provoque uma elevação da nossa inflação num momento em que o Banco Central encontra-se relutante em baixar a taxa básica de juros. Isto porque, entende-se que haverá aumento de carga tributária para as empresas e para evitar essa surpresa do contribuinte, minha indicação é para que haja o mínimo de previsibilidade quanto ao futuro para que ele possa readequar seu orçamento”, disse o deputado.

A MP 1227 limitava o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos por empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões, o que os pagaria. A desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.

O texto foi devolvido parcialmente pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta terça-feira (11), após pressão do setor produtivo, deputados e senadores.

*Com informações da assessoria