O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Procedimento Administrativo buscando investigar o destino de 1,5 milhão de emendas do deputado federal Átila Lins (PSD) à prefeitura do município de Tabatinga, no interior do Amazonas. As investigações foram publicadas no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (18) e o procedimento foi aberto na última quarta-feira (13). 

De acordo com os documentos oficiais publicados pelo Procurador da República no Amazonas, Guilherme Rodrigues Leal, as investigações mirando o deputado ocorreram após a  Notícia de Fato nº 1.13.001.000214/2024-48 ser autuada na Procuradoria da República em Tabatinga. O documento solicita investigações acerca do repasse no valor de R$1.500.000,00 por meio da emenda parlamentar individual impositiva sem finalidade definida (“emenda pix”) do parlamentar Átila Lins. 

Ainda segundo os documentos, o MPF investiga as emendas por supostamente não respeitarem os critérios de transparência definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, chegou a ser relator de uma medida cautelar sob os moldes dos critérios definidos pela Corte. 

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar, nos autos da ADI 7.688-DF, Relator Min. Flávio Dino, em 19/08/2024, para determinar que as transferências especiais – “Emendas PIX” – somente sejam realizadas com o atendimento aos requisitos constitucionais transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CRFB), conforme regulamentação administrativa de competência constitucional do Poder Executivo (art. 84, incs. II e IV, da CRFB), e, nessa medida, também determinou a adoção de diversas medidas para garantir controle, fiscalização, transparência e rastreabilidade da aplicação de tais recursos”, cita peça do MPF. 

Ao fim do documento, o Procurador determina que sejam instaurados os procedimentos de investigações com o objetivo de apurar os recebimentos da prefeitura de Tabatinga-AM do valor de R$1.500.000,00, através das “emendas pix”, do parlamentar Átila Lins. Fica também fixado o prazo de 1 ano para a conclusão do procedimento de investigação. 

O outro lado

A reportagem buscou o deputado federal Átila Lins (PSD) para detalhes em torno do destino das emendas e também um posicionamento em torno das investigações abertas pelo MPF. No entanto, até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento. 

Confira documentos MPF ÁTILA LINS