Resumo 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) criticou nas redes sociais os senadores que assinaram a PEC do horário flexível, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Entre os apoiadores está Plínio Valério (PSDB-AM), único representante do Amazonas na lista. Segundo a parlamentar, a medida pode inviabilizar o fim da escala 6×1 e abrir caminho para jornadas mais extensas.

Notícias de política – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) colocou o senador Plínio Valério (PSDB-AM) no centro do debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ao divulgar uma lista com os parlamentares que assinaram a chamada PEC do horário flexível, proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo a parlamentar, o texto representa uma ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode dificultar a aprovação da proposta que extingue a escala 6×1.

Plínio aparece como o único senador do Amazonas entre os 40 parlamentares que apoiaram a iniciativa. A exposição pública ocorreu por meio das redes sociais de Erika Hilton, autora da proposta que tramita na Câmara dos Deputados para reduzir a jornada semanal de trabalho e acabar com o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.

Ao divulgar os nomes dos apoiadores da nova PEC, a deputada associou a proposta à possibilidade de ampliação da flexibilização das relações de trabalho, chegando a afirmar que o texto poderia criar uma espécie de “escala 7×0”, sem as garantias atualmente previstas na legislação trabalhista.

Plínio Valério entra na mira de Erika Hilton

Nas publicações, Erika Hilton destacou individualmente alguns parlamentares que aderiram à proposta apresentada pela oposição no Senado. Entre eles estava Plínio Valério, que atualmente cumpre mandato até o fim deste ano e deverá buscar a reeleição nas eleições de outubro.

A estratégia da parlamentar busca ampliar a pressão popular sobre os senadores que apoiam o texto alternativo ao aprovado pela Câmara dos Deputados.

O posicionamento de Plínio já havia sido noticiado anteriormente após a confirmação de sua assinatura na proposta encabeçada por Rogério Marinho. Agora, com a repercussão nacional gerada pelas manifestações de Erika Hilton, o debate ganhou novos contornos políticos.

O que prevê a PEC do horário flexível

A proposta apresentada por Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal e cria a possibilidade de escolha entre o modelo tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Pela redação apresentada, a compensação de jornada e a redução de horas poderiam ser definidas por acordo individual entre empregado e empregador, por convenções coletivas ou por contratos firmados diretamente entre as partes.

Outro ponto que chama atenção é a previsão de que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas em determinadas situações.

Os defensores da proposta argumentam que a medida amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo modelos mais adaptados às necessidades de cada setor da economia.

Já os críticos afirmam que a flexibilização pode reduzir garantias históricas previstas na legislação trabalhista brasileira.

PEC surge como contraponto ao fim da escala 6×1

O texto protocolado no Senado surgiu poucos dias após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1.

A PEC defendida por Erika Hilton é considerada uma das principais bandeiras trabalhistas em discussão atualmente no Congresso Nacional.

Por isso, a iniciativa apresentada por Rogério Marinho passou a ser vista por setores da esquerda e do movimento sindical como uma tentativa de criar uma alternativa à proposta aprovada pelos deputados federais.

O debate ganhou ainda mais relevância porque envolve diretamente temas sensíveis ao mercado de trabalho, como carga horária, descanso semanal, negociação coletiva e direitos trabalhistas.

Apoio de 40 senadores fortalece proposta

A PEC do horário flexível já reúne 40 assinaturas de parlamentares de nove partidos diferentes, número significativamente superior ao mínimo necessário para a apresentação formal de uma proposta de emenda à Constituição no Senado.

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Pelas regras da Casa, são exigidas ao menos 27 assinaturas para que uma PEC seja protocolada.

O apoio obtido por Rogério Marinho demonstra que o texto possui respaldo político relevante dentro do Senado Federal e pode ter condições de avançar nas próximas etapas de tramitação.

Esse cenário também acendeu um alerta entre os defensores do fim da escala 6×1.

Isso porque uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada definitivamente.

Na prática, caso os parlamentares que assinaram a proposta alternativa votem contra o texto aprovado pela Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 pode encontrar dificuldades para alcançar o número necessário de votos.

Tramitação avança no Senado

A proposta foi encaminhada rapidamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O movimento ocorreu logo após a formalização do texto e colocou a matéria na mesma etapa de tramitação da PEC que extingue a escala 6×1.

Agora caberá ao presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidir se as duas propostas serão analisadas em conjunto ou seguirão caminhos distintos dentro do colegiado.

Caso o Senado promova qualquer alteração na proposta aprovada pela Câmara, o texto precisará retornar para nova votação entre os deputados federais antes de seguir para promulgação.

Enquanto isso, a disputa política entre defensores e críticos das mudanças na jornada de trabalho promete intensificar o debate sobre os rumos da legislação trabalhista brasileira nos próximos meses.