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Ex-prefeito de Anamã é condenado a prisão por roubo do dinheiro do Fundeb

O juiz determinou uma pena de 5 meses de detenção em regime aberto.

  • Por AM POST

  • 19/04/2024 às 14:05

  • Leitura em dois minutos

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Foto: Reprodução

Notícias do Amazonas–  Jecimar Pinheiro, Ex-prefeito de Anamã, foi julgado e condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos destinados à educação. A sentença, assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, titular da 2ª Vara Federal Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi proferida em 5 de dezembro do ano passado.

O juiz determinou uma pena de 5 meses de detenção em regime aberto, juntamente com a obrigação de ressarcir o montante de R$ 266,7 mil aos cofres públicos. Ademais, Jecimar foi ordenado a prestar serviços à comunidade como forma de punição alternativa.

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As acusações levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019 são contundentes: Jecimar Pinheiro Matos teria utilizado de maneira indevida os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), ciente e de forma deliberada.

Segundo a denúncia, durante sua gestão como prefeito, Jecimar Pinheiro não justificou despesas no balancete financeiro do Fundeb, especialmente no valor de R$ 174,6 mil referentes ao mês de dezembro de 2013. Além disso, não houve controle adequado sobre aquisições e consumo de combustível, resultando em pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 1,1 milhão à empresa MARIA SOCORRO DA SILVA CASTRO-ME, conforme registros da Secretaria Municipal de Educação de Anamã (Semed).

Outra irregularidade apontada foi a concessão de diárias no valor de R$ 5,2 mil a servidores, cujos deslocamentos não foram devidamente comprovados. O montante total do desvio foi estimado em cerca de R$ 1,3 milhão.

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Os recursos do Fundeb, destinados à educação básica pública, devem ser aplicados de acordo com a legislação vigente, sendo que ao menos 60% do valor repassado deve ser direcionado à remuneração do magistério. Contudo, Jecimar Pinheiro desviou esses recursos para outras finalidades, como evidenciado nos documentos apresentados durante o processo.

A sentença proferida pelo juiz federal considerou que Jecimar tinha a responsabilidade de assegurar a correta aplicação dos recursos do Fundeb. Apesar de suas alegações de ter utilizado os recursos para outras áreas, ele não conseguiu apresentar provas que corroborassem suas afirmações.

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Além das penalidades já mencionadas, Jecimar Pinheiro foi ainda proibido de exercer cargos ou funções públicas, seja por eleição ou nomeação, pelo período de cinco anos. A condenação foi comunicada às instâncias pertinentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

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*Com informações da assessoria 

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