Notícias de Política – O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) decretou cautelarmente a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Borba, Simão Peixoto Lima pelo prazo de seis meses. Além do bloqueio, a Corte de Contas também determinou multa ao ex-chefe do executivo, a decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM, edição desta terça-feira (21).

De acordo com os documentos oficiais, a decisão objetiva garantir garantir o ressarcimento dos danos em apuração, diante das irregularidades cometidas em contratações oriundas do pregões: nº 009/2024 – COMCONTR/PMB, Pregão nº010/2024 COMCONTR/PMB; Pregão nº 011/2024 – COMCONTR/PMB e Pregão nº 012/2024 – COMCONTR/PMB. Os contratos oram realizados no ano de 2024, pouco antes de Simão Peixoto deixar a prefeitura.

As licitações envolvem registros de preço para a compra de combustíveis, materiais de higiene, limpeza e expediente para as Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e Saúde (SEMSA), com valores somados superiores a R$ 9.956.978,06.

Além do bloqueio de bens, o TCE também multou o ex-prefeito em R$ 6.827,19, e o prazo de 15 dias para que apresente documentos que comprovem o cumprimento dos autos ou a defesa. Caso os pagamentos envolvendo fornecedores dos pregões não sejam suspensos, o valor da multa passa a ser diário.

Confira documentos na íntegra MULTA SIMÃO PEIXOTO

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com o ex-prefeito para um posicionamento a respeito do tema. Porém, até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com a defesa de Simão Peixoto. O espaço permanece aberto.