Nesta quarta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para prestar depoimento no inquérito que investiga um grupo de empresários acusados de promover ideias de golpe de Estado e ruptura democrática por meio de mensagens trocadas. No entanto, o político optou por não prestar depoimento.

Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou uma mensagem de teor golpista no celular de um dos empresários investigados. A mensagem foi enviada em junho de 2022 pelo contato “PR Bolsonaro 8”. No entanto, a investigação não conseguiu confirmar que esse contato pertencia ao então presidente Jair Bolsonaro.

Diante da possibilidade de prestar depoimento, Bolsonaro e seus advogados decidiram fornecer uma declaração por escrito à PF, informando que o ex-presidente exercerá seu direito ao silêncio. Bolsonaro justificou sua decisão alegando a “evidente atipicidade dos fatos investigados e a incompetência da Suprema Corte”.

O direito ao silêncio é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, que estabelece que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado(a) a assistência da família e de advogado”. Portanto, Bolsonaro está exercendo um direito garantido pela lei.

Bolsonaro, ao justificar sua decisão de exercer o direito ao silêncio, alegou a “incompetência da Suprema Corte”.