Em entrevista ao CNN Entrevistas, o ex-presidente do STF Nelson Jobim afirmou que não considera os eventos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia. Segundo Jobim, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria classificar os invasores do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e sede do STF como responsáveis por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, um crime inserido no Código Penal em 2021.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem para o governo. Ou seja, desse um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, defendeu ele.

Jobim argumenta que os atos, que marcaram o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram motivados pela frustração dos manifestantes em não conseguir uma intervenção militar. Ele vê esses eventos mais como uma expressão de frustração do que um golpe formal.

“Eu enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar. Foi problema de destruição de patrimônio público, teve várias coisas. Você lembra que aqui em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, acho que do [Geraldo] Alckmin, ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Direito”, lembrou.

Na sexta-feira (9), o STF condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Jobim lembrou que outras invasões, como a do Palácio do Governo de São Paulo, não foram tratadas como atentado à democracia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem liderado a investigação e condenado vários acusados por crimes similares.

Redação AM POST