Notícias de Política – O ex-vereador de Manaus, Sassá da Construção Civil (PT), encerrou seu mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de dezembro de 2024 sem declarar a posse de bens. A informação foi divulgada na edição de sexta-feira (24/01) do Diário Oficial da CMM, cumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 8º do regimento interno da Casa Legislativa Municipal, que exige transparência na declaração patrimonial dos parlamentares.

Sassá, cujo nome de registro é Cícero Custódio da Silva, não conseguiu se reeleger nas eleições de 2024, tendo obtido 5.506 votos. Apesar da derrota nas urnas, ele foi nomeado para o cargo de secretário extraordinário de Manaus na gestão do prefeito David Almeida. Sua nova função é voltada à interlocução com a sociedade civil e articulação entre os poderes do governo federal e estadual, auxiliando secretários municipais e o próprio prefeito na formulação de políticas públicas.

Durante a campanha eleitoral de 2024, Sassá também declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens. Esse dado consta no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, sua campanha recebeu R$ 209 mil em doações.

A legislação eleitoral exige que candidatos e ocupantes de cargos públicos registrem suas declarações patrimoniais corretamente. A falta de registro no sistema oficial, bem como discrepâncias nos valores declarados, pode resultar em processos judiciais. Caso comprovadas irregularidades, o indivíduo pode sofrer sanções como perda de mandato e até mesmo detenção, conforme prevê a legislação brasileira sobre transparência e responsabilidade patrimonial de agentes públicos.

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