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Redação AM POST
O deputado Marcelo Ramos (PL) classificou como “expressão do ativismo judicial descontrolado”, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou sem prazo definido a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A lei a respeito do assunto perde vigência amanhã (31).
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A decisão estende a validade de medidas de combate à pandemia, cujo prazo se encerrava amanhã, mas não abre brecha para o governo prorrogar o auxílio emergencial.
“Independente do mérito, o Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu. A decisão do ministro Lewandovski é expressão do ativismo judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos Poderes”, disse o deputado do Amazonas.
*Com informações do site O Antagonista