O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a ser candidato em 2018. Segundo Fachin, um resultado favorável ao petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “teria feito bem à democracia”.
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”.
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O ministro ainda completou: “No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiquei vencido. Respeito a maioria, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem liberdade, sem igualdade, sem tolher direitos políticos de quem quer que seja. Mas a lição ficou aí para todos. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou durante a abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Nas últimas eleições, Lula havia sido condenado na segunda instância por envolvimento em casos de corrupção e foi impedido de se candidatar pelo TSE com base na lei da ficha limpa. Fachin, no entanto, divergiu do relator e votou pela manutenção da candidatura do ex-presidente. Como argumento, ele usou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fachin ainda afirmou que o país passou a viver uma escalada do autoritarismo após as eleições de 2018 e, sem citar nomes, disse que há um “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil”.
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“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”.
O magistrado demonstrou preocupação com as eleições de 2022 e disse que o Brasil corre o risco de ser contaminado por “despotismo no futuro”.
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“As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível para a saúde da democracia”, defendeu.