Nessa segunda-feira (28), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeitas de envolvimento em esquema de propina para favorecer o grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente Hypera Pharma. A decisão ocorre após parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou insuficientes as provas apresentadas contra os parlamentares, levando ao encerramento do caso.

A investigação, que se arrastava há seis anos sob sigilo, teve início em 2018 como desdobramento da Operação Lava Jato. Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Braga e Calheiros, acusando-os de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, os senadores teriam recebido R$ 20 milhões em propina para agir em benefício da Hypermarcas no Congresso Nacional, utilizando o empresário Milton Lyra, apontado como lobista ligado ao MDB, como intermediário do suposto esquema.

De acordo com apuração da PF, a suposta propina de R$ 20 milhões foi repassada aos senadores com o objetivo de garantir apoio legislativo a projetos que favorecessem a Hypermarcas. Entre os principais interesses do grupo estavam mudanças em políticas fiscais, incluindo a criação de incentivos tributários para o setor farmacêutico. Para a Polícia Federal, Milton Lyra desempenhou papel central no esquema ao intermediar as transações financeiras, supostamente mascarando o repasse como doações e contratos de consultoria.

Contudo, a investigação esbarrou em lacunas de provas mais concretas, o que foi destacado pela defesa dos senadores ao longo do processo. Tanto Eduardo Braga quanto Renan Calheiros mantiveram suas alegações de inocência.

O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet no início de outubro, foi decisivo para o desfecho do caso. Nele, Gonet manifestou a ausência de elementos probatórios robustos que justificassem o prosseguimento do inquérito.

“A hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”, declarou a PGR.

Com o parecer da PGR, o ministro Fachin acolheu a recomendação e decidiu arquivar o processo, encerrando um longo capítulo de investigação.