Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
Presidente da Corte reforça autonomia constitucional do Legislativo e alerta para a necessidade de completar o quórum após empates em julgamentos
FOTO: Agência Brasil
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Resumo:
O presidente do STF, Edson Fachin, manifestou respeito à decisão do Senado que barrou a indicação de Jorge Messias para a Corte. Em nota, Fachin destacou a autonomia do Legislativo e defendeu urgência e responsabilidade no preenchimento da vaga de Luís Roberto Barroso, visando evitar novos empates em votações do tribunal.
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Notícias de Política – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciou-se oficialmente nesta quarta-feira, 29 de abril, sobre a rejeição do nome de Jorge Messias para a composição da Corte. Em nota divulgada após a votação no Senado, Fachin adotou um tom institucional, reafirmando que o Supremo respeita a prerrogativa constitucional dos senadores de aprovar ou vetar indicações presidenciais para o tribunal.
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Harmonia entre os Poderes e urbanidade
No comunicado, o presidente do STF ressaltou que o fortalecimento da República depende do tratamento elevado de divergências políticas. Fachin fez questão de registrar seu respeito à trajetória pessoal de Messias, atual advogado-geral da União, e enfatizou que o processo democrático exige “urbanidade e responsabilidade pública” de todos os envolvidos. A declaração busca dissipar eventuais tensões institucionais decorrentes do revés sofrido pelo Palácio do Planalto no Legislativo.
O impacto da vacância no plenário
A principal preocupação manifestada por Fachin, entretanto, recai sobre a funcionalidade do tribunal. Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o STF opera atualmente com apenas dez magistrados, o que tem gerado impates em votações de temas sensíveis. Fachin defendeu que o preenchimento da vaga é uma questão de “responsabilidade institucional” para garantir a segurança jurídica e o fluxo regular dos julgamentos da Corte.
Próximos passos constitucionais
O plenário do Senado barrou a indicação de Messias no início da noite de quarta-feira, forçando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar um novo nome para a cadeira. Fachin afirmou que o Supremo aguarda “com serenidade” as novas providências constitucionais cabíveis. A expectativa agora gira em torno da próxima indicação presidencial, que precisará passar por uma nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado.
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