O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no dia 28 de novembro para viajar de Brasília a Guarulhos, em São Paulo. Ele estava acompanhado de autoridades de alto escalão, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

De acordo com as regras vigentes, não há nenhuma irregularidade na presença de Lulinha no voo. Um decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro permite que assentos vagos em aeronaves da FAB sejam ocupados por qualquer pessoa, mesmo aquelas que não ocupam cargos públicos. Segundo as normas, esses voos podem ser usados por autoridades em compromissos oficiais, bem como para transporte de indivíduos por motivos de segurança ou emergência.

Regras de Uso dos Aviões da FAB

Conforme explicação da Força Aérea Brasileira, os usuários prioritários dos voos incluem:

• O vice-presidente da República;
• Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Ministros de Estado e outras autoridades públicas com prerrogativas da função;
• Comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Além disso, situações excepcionais, como emergências médicas ou razões de segurança, também justificam o uso de aeronaves oficiais. No caso de Lulinha, a presença no voo é considerada regular dentro do escopo de assentos desocupados.

Histórico de Investigações

O nome de Fábio Luís Lula da Silva já esteve associado às investigações da Operação Lava Jato. Em março de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos envolvendo o empresário, após a anulação de provas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações referiam-se a supostos repasses financeiros milionários feitos pela operadora Oi para a Gamecorp, empresa de Lulinha, entre 2004 e 2016, durante o primeiro mandato de Lula.

Com a decisão judicial, os processos relacionados ao empresário no âmbito da Lava Jato foram arquivados, pondo fim às investigações contra ele.